O segurado-empregado que entrega diversos atestados, tem direito ao benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença)? Essa dúvida é comum entre empregados e empregadores, que muitas vezes não sabem como proceder com os famosos atestados “picados”. Oportuno destacar que o Decreto Nº 10.410/2020, alterou o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo […]
Retomada do Seguro Desemprego. A retomada do seguro desemprego nada mais é que voltar a receber aquelas parcelas de seguro que ficaram para trás, devido ao início de um novo contrato de trabalho e uma nova demissão. Atenção: o segurado deve ter sido demitido sem justa causa. A retomada não se aplica aos […]
Diante da pandemia do covid-19, muitas empresas adaptaram seus funcionários para trabalhar em casa, o chamado home office, ou literalmente “escritório em casa”. Mas afinal, quais direitos o trabalhador que está em home office tem? Primeiramente, temos que entender que a Lei 13.467/2017, CLT, autoriza o trabalho executado no domicílio do empregado. Aliás, a Lei, […]